Por que André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues
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- Author, Mariana Schreiber e Julia Braun
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília e Londres
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Em sua decisão, Mendonça determina a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra Rodrigues na Corregedoria da PF.
Segundo o ministro, ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um "monitoramento sistemático" por parte da inteligência policial que seria ilegal.
André Mendonça também pediu, na mesma decisão, o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
O ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça-feira.
O julgamento virtual extraordinário já conta com maioria de votos para referendar o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada da Costa. No entanto, a conclusão da sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
O ministro argumentou ter dúvidas sobre a competência da Segunda Turma para julgar o caso.
Segundo ele, como a própria decisão de Mendonça aponta que o relatório de inteligência teria sido produzido por provocação de um integrante da Primeira Turma, "a competência para exame dos atos imputados a integrante do Tribunal é do Plenário, e não da Segunda Turma".
Ele acrescenta que o próprio Mendonça havia determinado anteriormente que a questão fosse analisada "perante o Plenário, em sessão presencial e pública".
Além disso, Mendes afirmou que é preciso analisar se a decisão é compatível com um precedente do STF que veda medidas judiciais capazes de desequilibrar a disputa político-eleitoral.
Em apoio a Andrei Rodrigues, todos os diretores da PF colocaram o cargo à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto.
Em comunicado assinado pelos 11 diretores, indicados por Rodrigues, eles classificam o afastamento do diretor-geral da PF como "ataques injustificados" e repudiaram acusações de atuação "não republicana".
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A decisão de Mendonça pelo afastamento foi publicada cinco dias depois do pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça, no âmbito do Inquérito das Fake News.
Ela foi motivada por um pedido do partido Novo. "Foi uma decisão correta e necessária do ministro André Mendonça. Diante dos elementos que vieram à tona, não havia mais condições para que Andrei Rodrigues permanecesse à frente da Polícia Federal", afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
No despacho da última quinta-feira (03/09), Moraes usa relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, indicariam irregularidades como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
Em sua decisão desta terça, Mendonça afirma que Andrei Rodrigues, como diretor da PF, encaminhou a Moraes ao menos seis "relatórios de inteligência" produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto de 2026.
Segundo o ministro, teria havido "superlativa gravidade e ilicitude na produção dos 'relatórios de inteligência" publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes".
O magistrado aponta ainda um monitoramento irregular por parte da inteligência policial "ao menos há mais de 30 dias".
"Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", diz o magistrado no documento.
Mendonça chega a comparar o cenário vivido com o criado pelo escritor George Orwell em sua obra 1984, um romance que retrata uma sociedade sob controle totalitário absoluto, vigilância em massa e manipulação mental.
"De fato, é premente a adoção de medidas voltadas à efetiva salvaguarda das garantias institucionais asseguradas pela Constituição Federal em favor da magistratura, da advocacia-pública e das carreiras policiais, diante das graves e danosas consequências que a manutenção da produção desses "relatórios", elaborados de forma reiterada e durante período alongado de tempo dentro da Polícia Federal, representam para o exercício regular de todas essas funções, essenciais à administração da justiça", escreveu Mendonça na decisão.
Outro ponto considerado de extrema gravidade pelo ministro foi o vazamento de informações sigilosas decorrente da publicação dos relatórios da polícia.
O material continha detalhes sobre investigações em andamento e pendentes de decisão judicial envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto.
Mendonça enfatizou que a divulgação prévia revelou as potenciais medidas cautelares aos alvos, "frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações".
Segundo o magistrado, como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues tinha "pleno conhecimento" sobre a produção e o teor dos relatórios e, por isso, deve ser afastado preventivamente do cargo.
O magistrado determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
Além de Mendonça, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também foi alvo de monitoramento e de "coleta dirigida" de informações, segundo a decisão de Mendonça.
Os relatórios elucubravam que a atuação de Messias em não recorrer de decisões judiciais nas operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero" visava preservar "relação política com o relator".
O documento da PF classificava a confiança daquela análise de cenário como "baixa", mas justificava que o caso "autoriza monitoramento e coleta dirigida".
Críticas aos relatórios da PF
Em sua decisão, Mendonça também faz duras críticas ao conteúdo dos relatórios produzidos pela PF sobre sua atuação nas operações Compliance Zero (Banco Master) e Sem Desconto (INSS).
Segundo o ministro, os documentos continham o que qualificou como "escancarada realização de juízo correicional" sobre as decisões jurisdicionais do STF, sobre o mérito técnico da AGU e até mesmo sobre o trabalho investigativo de outros delegados e agentes da própria Polícia Federal.
Ele aponta ainda a fragilidade técnica dos relatórios como "autoevidente" e ressalta que os relatórios eram apócrifos, não tinham timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que os tornava um "nada jurídico" que descumpria a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).
Mendonça também rejeita a ideia presente nos documentos da PF de que suas decisões nas operações tenham tido motivação política ou pessoal.
O magistrado descreve como "surreal" e "abjeta" a acusação de que a sua conduta e do advogado-geral da União de não acatar solicitações da PF poderia ser explicada pelo fato de possuírem "matriz religiosa comum" e terem tido apoio de igrejas evangélicas em suas candidaturas ao STF.
"Tamanha é a surrealidade do 'documento', que avança inclusive em análises sobre juízo discricionário a ser exercido, de modo exclusivo e soberano, até mesmo pelo Presidente da República", diz ainda Mendonça.
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As mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes
A manifestação ocorre em meio à escalada de uma crise que teve início com a divulgação de mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso veio à tona na última semana, depois que o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que o documento foi editado pelo ministro do STF.
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"
Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que levasse ao plenário um pedido de investigação sobre a relação entre o ministro e o ex-controlador do banco, apontando possíveis irregularidades.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.
A escalada da crise entre os ministros
A tensão entre os dois ministros do STF escalou na quinta-feira (3/9), dois dias depois da manifestação de Mendonça.
Em despacho no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator, Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de ter comprometido a "imparcialidade judicial" e favorecido "determinados grupos políticos" ao atuar como relator de casos envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.
Entre as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes".
Diante disso, Fachin solicitou formalmente esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF deu prazo de cinco dias para que os envolvidos se manifestassem sobre a crise.
Na sexta-feira (4/9), Fachin retirou a análise contra Mendonça do caso do âmbito do inquérito das Fake News. No mesmo dia, durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a crise no tribunal reforçava a necessidade de encerrar a investigação.
