O arsenal nas mãos de Dino: como inquéritos sobre emendas parlamentares atingem políticos e chegam a 'Dark Horse'

O ministro Flávio Dino entrou diretamente no fogo cruzado entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nesta quarta-feira (9/9), ao reverter a decisão de Mendonça que afastava o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Assim como seus dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), que ganharam protagonismo com grandes investigações criminais como o Inquérito das Fake News e o caso Banco Master, Dino também se tornou poderoso ao acumular a relatoria de investigações com alto impacto na política.

No seu caso, o ministro é o relator de inquéritos que investigam desvios em emendas parlamentares, ou seja, com o potencial de atingir centenas de deputados federais e senadores.

As emendas são recursos federais que os congressistas podem destinar para investimentos em suas bases eleitorais. Esses valores dispararam, saltando de cerca de R$ 10 bilhões há dez anos para R$ 40 bilhões em 2026. E, com isso, aumentaram também os indícios de desvios.

Foi justamente pela relatoria desses casos que Dino entrou na crise entre Mendonça e Morais.

A decisão de reintegrar Rodrigues ao comando da PF foi tomada dentro de uma investigação sobre emendas que pode ter impacto direto sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.

No pedido atendido por Dino, Rodrigues argumentou que seu afastamento do comando da PF punha em risco o andamento dessa investigação sobre as emendas.

Esse inquérito apura supostos desvios de recursos destinados por parlamentares do PL para a produtora Go Up, responsável pela execução do filme Dark Horse, uma homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O financiamento da obra também é alvo de outro inquérito, relatado por Mendonça, que apura o repasse de cerca de R$ 65 milhões pelo Banco Master para o filme, em contrato firmado após pedido de Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente suspeito de fraudes bilionárias.

Já o inquérito relatado por Dino investiga emendas de Mário Frias (SP), Bia Kicis (DF) e Marcos Pollon (MS), mas os três negam qualquer ilegalidade.

No caso de Frias, ele destinou R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up, sendo R$ 1 milhão para letramento digital e R$ 1 milhão para projeto esportivo. Em defesa apresentada ao STF, o parlamentar disse que não há qualquer prova de que os valores tenham sido direcionados à Go Up e usados no filme.

Já Kicis indicou R$ 150 mil para a produção de episódios da série "Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rende" pela Go Up. Em maio, ela contestou a investigação em suas redes sociais, argumentando que os valores não tinham sido sequer liberados ainda.

Pollon, por sua vez, tinha previsto R$ 1 milhão de suas emendas para a produção da mesma série, mas diz que os recursos não foram liberados e acabaram sendo destinados para o Hospital do Câncer de Barretos.

Além da investigação relatada por Dino, a Polícia Civil de São Paulo apura possíveis ilegalidades em um contrato do Instituto Conhecer Brasil com a prefeitura de São Paulo de R$ 108 milhões para fornecer internet wi-fi em comunidades de baixa renda. As suspeitas são de que valores também possam ter sido desviados para o filme Dark Horse ou outra finalidade.

No dia 24 de agosto, Dino determinou que a polícia paulista compartilhasse provas com a PF, dentro do inquérito que apura a execução das emendas parlamentares.

Tanto a decisão de Mendonça, que afastou o diretor da PF, como a de Dino, que o reconduziu ao cargo, foram criticadas por juristas.

Para o criminalista Aury Lopes Jr., professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a guerra entre os ministros do STF virou um "grande hospício jurídico". Na sua avaliação, é o plenário do STF que poderia reverter o afastamento de Rodrigues do comando da PF.

"A decisão do André [Mendonça] estava errada? Sim, juridicamente censurável, mas não poderia ser o Dino e não dessa forma", disse, em vídeo no seu Instagram.

"Não dá tempo de tentar entender uma loucura e já vem outra crise, mais grave, mais louca ainda", reforçou.

Diante da guerra entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9/9), para quando estava previsto o julgamento de outras ações, sem relação com a atual crise.

Fachin está sob pressão para convocar uma sessão plenária pública para que o STF delibere sobre as controversas decisões de Mendonça, Moraes e, agora, Dino, mas tem se movimentado com cautela e apresenta dificuldades para debelar a crise às vésperas das eleições de outubro.

Quem mais foi alvo dos inquéritos de Dino?

As investigações sobre emendas parlamentares já atingiram diferentes parlamentares.

No início de agosto, por exemplo, determinou à PF apurar emendas Pix, uma modalidade de liberação menos burocrática e alvo de controvérsias, após possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão atingiu desde o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, até o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE), entre outros congressistas.

Cerca de um mês antes, em julho, outra decisão do ministro atingiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado por supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo a PF, ele teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

Com base nos indícios apresentados pela PF, Flávio Dino determinou a suspensão das emendas parlamentares e o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do dirigente.

O valor bloqueado por Dino corresponde a emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao bloqueio, uma divergência registrada pelo próprio ministro em sua decisão.

Dino também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho, mas tornou-se pública no domingo (12/7). Cunha ainda não se pronunciou sobre o bloqueio.

A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Como Valdemar e Cunha não são mais parlamentares, eles não poderiam decidir, direta ou indiretamente, o destino desses recursos.

Em entrevista à CNN Brasil sobre a decisão de Dino, Costa Neto disse que o líder do partido no Congresso atende às sugestões da presidência do PL no direcionamento de emendas do partido e negou qualquer ilegalidade.

"Nós temos o pleito de todos os prefeitos, de muitos prefeitos do Brasil, eles vão falar com a presidência [do PL]", disse.

"Então, nós sugerimos para a liderança [do PL] e para as comissões [no Congresso], porque nós temos várias comissões pelo tamanho da bancada. Por exemplo, a Comissão de Saúde [da Câmara] é nossa, que tem verba própria também, então nós sugerimos que possa doar para esses municípios, e é nisso que eu entro, isso é só política, não tem outra coisa", continuou.

Cunha também negou irregularidades e disse que não apresentou nem formalizou as emendas. Segundo sua defesa, os R$ 6 milhões foram destinados a municípios e não constituem valores recebidos por ele.