O conselho de Lula a Alexandre de Moraes no caso Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8/4) que aconselhou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a não deixar que o caso do Banco Master manche sua reputação.

Para isso, segundo Lula, Moraes deveria se declarar suspeito de julgar o processo envolvendo o banco de Daniel Vorcaro.

"Você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia", afirmou o presidente em entrevista ao portal ICL Notícias.

Lula seguiu, dizendo que Moraes não atua em seu escritório de advocacia há quase 15 anos, devido aos cargos públicos que vem ocupando. "Mas a sua mulher estava advogando", disse o presidente.

"Diga textualmente 'a minha mulher estava advogando, ela não precisa pedir licença para mim, mas na Suprema Corte, por causa da minha mulher, eu me sinto impedido de votar'. Alguma coisa que passe à sociedade alguma firmeza, porque ele tem."

A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prestou serviços jurídicos ao Banco Master por meio de seu escritório de advocacia, com quem manteve contrato milionário até a liquidação da instituição financeira, investigada por fraudes.

A suspeição sugerida por Lula é quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por manter relações pessoais com qualquer uma das partes ou advogados, ou por outras questões que possam afetar sua imparcialidade.

No entanto, o caso está com a Segunda Turma do Supremo, da qual Moraes não faz parte. Não está previsto no regimento interno do STF pedido de suspeição em casos julgados em outra Turma.

Levantamento da BBC News Brasil identificou que os nomes de ao menos 12 parentes de oito ministros do Supremo — Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — aparecem como advogados em processos na Corte.

Em 2023, o próprio STF decidiu ser inconstitucional a regra que impediria que juízes atuassem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia com parentes dos próprios magistrados em seus quadros.

O impedimento segue, no entanto, quando há atuação direta do familiar nos casos.

"Fora dessas hipóteses, faltam regras clara quanto à atuação dos escritórios de advocacia aos quais esses profissionais pertencem, bem como quanto à participação desses advogados em processos julgados por outros ministros da mesma corte", explicou a professora da FGV Direito SP, Luísa Moraes Abreu Ferreira, à BBC News Brasil em janeiro.

'Povo trata como uma coisa imoral'

O conselho de Lula a Moraes foi revelado depois que ele foi perguntado pelo jornalista Leandro Demori, do ICL, como ele via "a relação de voos, de jatinhos, de parcerias de escritórios de advocacia com o ministro".

"O senhor acha que prejudica a imagem de um Supremo que saiu muito fortalecido na defesa da democracia na questão do golpe de Estado, por exemplo?", perguntou Demori.

Lula respondeu que sim. "Prejudica a imagem, prejudica. Obviamente que o companheiro Alexandre de Moraes sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem aos olhos do povo, o povo trata como se fosse uma coisa imoral."

Na entrevista, Lula defendeu que a imagem da Corte não pode ser manchada pela eventual conduta de algum ministro.

"Se tem algum membro da Suprema Corte que cometeu algum desvio, esse cidadão que pague o preço do desvio, mas a Suprema Corte não pode pagar o preço. É o que eles estão tentando fazer. E eles estão tentando carimbar o Alexandre de Mores por causa do papel dele que foi muito digno no 8 de janeiro", afirmou.

Moraes é o relator do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que enviou para a cadeia diversas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que hoje cumpre prisão domiciliar.

Para o presidente, a escolha de virar ministro é sagrada. "A pessoa tem que fazer uma opção. Quando vai para a Suprema corte ele tem que ter um compromisso quase que religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro."

A BBC News Brasil perguntou à assessoria de imprensa do STF se Moraes confirma ter recebido o conselho de Lula, mas até o momento não há posicionamento do ministro.

Esteira de desgastes

Segundo reportagens recentes da Folha de S. Paulo, Moraes, Viviane Barci de Moraes e o ministro Dias Toffoli voaram em jatinhos particulares de empresas de Daniel Vorcaro ou ligadas e ele, entre 2025 e 2026.

Essas notícias vieram em uma esteira de casos envolvendo os ministros e Viviane Barci.

Moraes e a esposa viraram alvos de críticas e questionamentos no fim do ano, quando o jornal O Globo revelou que o escritório Barci de Moraes teria um contrato com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, no valor de R$ 129 milhões.

Posteriormente, o escritório da advogada enviou nota à imprensa admitindo ter mantido contrato com o Master entre 2024 e 2025.

A imagem do casal ficou ainda mais desgastada quando Vorcaro foi preso, em fevereiro, e vieram à tona supostos novos indícios de contato entre o ministro e o banqueiro, especialmente com as mensagens vazadas entre o banqueiro e sua então namorada.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, anunciou sua retirada da relatoria do caso Master em fevereiro, sendo substituído por André Mendonça.

Um mês depois, ele se declarou suspeito e deixou de participar de qualquer decisão envolvendo o banco liquidado de Daniel Vorcaro.

Em sua decisão, Toffoli disse que seu afastamento do caso ocorreu por motivos de "foro íntimo". Sua atuação no processo vinha sendo questionada devido a supostas relações que ele mantinha com pessoas ligadas ao Master, especialmente Vorcaro.

A Folha de S. Paulo revelou que uma empresa de Toffoli e seus irmãos, a Maridt Participações, recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.

O ministro confirmou a existência da empresa familiar e sua participação no quadro societário, mas disse que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel", que também foi preso.