Alexandre de Moraes cancela pronunciamento uma hora depois de anunciar que falaria no Supremo

O ministro do STF Alexandre de Moraes cancelou o pronunciamento que faria na manhã desta quinta-feira (10/9). O cancelamento foi feito apenas uma hora depois de a assessoria informar que ele falaria à imprensa às 11h desta quinta-feira.

Às 7h41 da manhã, a assessoria de Moraes enviou uma mensagem a jornalistas pelo WhatsApp anunciando o pronuciamento no plenário da Primeira Turma do STF. Depois, às 8h45, a mesma assessoria informou que o pronunciamento tinha sido cancelado e que seria remarcado para "data oportuna".

O pronunciamento de Moraes aconteceria um dia depois de o presidente do Supremo, ministro Edison Fachin, convocar uma sessão plenária para discutir a grave crise da Corte.

A convocação de sessão plenária extraordinária foi feita na quarta-feira (9/9), quando Fachin também anunciou, entre outras coisas, que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

Desde o dia 1º de setembro, quando mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato salvo com o nome de Alexandre de Moraes, a crise no STF se agravou. As mensagens enviadas pelo ex-controlador do Banco Master foram tornadas públicas após decisão do ministro do STF André Medonça.

Marcado para esta quinta-feira, o pronunciamento de Moraes será a primeira declaração pública do ministro desde que as mensagens foram divulgadas.

Como vai ser a sessão no Supremo

A sessão vai analisar a petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, as conversas suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sugerindo a possível abertura de investigação para apurar a conduta do colega.

O próprio Mendonça já havia solicitado uma sessão para que o plenário analisasse os elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal.

Mas, diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros aspectos da "guerra" entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Isso porque, ao longo da decisão de quarta, Fachin menciona várias questões relativas à decisões recentes dos ministros. Isso pode fazer "com que seja necessário que o julgamento seja mais amplo e não uma questão apenas atinente a essa petição", diz Peluso.

"Eu entendo que Fachin está puxando essa questão suscitada pelo ministro André Mendonça como sendo a questão inicial, mas que é possível que outras questões sejam resolvidas na mesma sessão plenária ou que pelo menos haja alguma designação no futuro para a deliberação de outros pontos", completa o especialista.

Entre os pontos que devem ser discutidos na mesma sessão plenária está o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes na petição. Ou seja, se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas de Moraes com Vorcaro.

Para a PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

Fachin apontou que fez a convocação para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Fachin justificou que há no STF um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

"Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", diz.

As outras decisões de Fachin que podem ir ao plenário

Além de anunciar a data da sessão, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça questionando a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo na terça-feira.

Ele também suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem a prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte.

O presidente ainda suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que atendeu a um pedido do Partido Novo, determinando o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa.

Também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que mais cedo na quarta havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos cargos. Ele argumentou que a deliberação é de "competência exclusiva da presidência do STF".

Por fim, o presidente do STF ainda retirou da relatoria do ministro Moraes o chamado inquérito das fake news, que foi usado na semana passada pelo ministro para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.

Segundo Moraes, houve quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" de Mendonça ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.

Para o professor Emílio Peluso, não é possível saber ainda se a atuação de Mendonça será avaliada na sessão extraordinária marcada para a terça, mas é provável que haja alguma deliberação.

Com a retirada de Moraes da relatoria, Fachin assumirá o polêmico inquérito das fake news — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.

O inquérito foi criado em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.

O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e "ataques à democracia". Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado por Moraes — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.

Os anúncios de Fachin na quarta vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem, nos últimos dias, que ele convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.