Governo Lula abre caminho para expulsão de suposto espião russo

O governo brasileiro decidiu expulsar do país Sergey Vladimirovich Cherkasov —suposto espião russo preso no Brasil em 2022 — e enviá-lo de volta à Rússia. A decisão administrativa foi publicada na edição de segunda-feira (6/7) do Diário Oficial da União.

A medida, contudo, só será cumprida após o fim da pena à qual ele foi condenado no Brasil ou mediante liberação pelo Poder Judiciário. Ainda não há previsão sobre quando a decisão será executada.

Sergey Cherkasov cumpre pena de cinco anos de prisão por falsidade ideológica em uma penitenciária federal de Brasília.

Ele é apontado pela Polícia Federal e pelo FBI (a polícia federal americana) como um agente de inteligência russo que usava uma identidade falsa brasileira para atuar no exterior.

No entanto, os investigadores brasileiros e norte-americanos não encontraram evidências de que Cherkasov atuou como espião contra o Brasil. Seu alvo seriam os Estados Unidos e países europeus. Cherkasov nega, até hoje, ser um espião a serviço do governo russo.

A expulsão é um ato administrativo de prerrogativa do poder executivo que é adotada quando um estrangeiro comete crime em território nacional.

Segundo a decisão, após ser expulso Cherkasov ficará 30 anos proibido de retornar ao Brasil.

O governo russo pede a extradição de seu cidadão desde 2022. A entrega, que já havia sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dependia do fim de investigações sobre Cherkasov.

No fim do ano passado, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF) informaram que ele não teria mais nenhuma pendência jurídica que o impedisse de ser extraditado.

A decisão, então, dependia da Presidência da República, já que as entregas em casos de extradição precisam ser deliberadas pela chefia do Poder Executivo ou pelo órgão indicado por ela. Neste caso, o processo de Cherkasov está sendo conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A BBC News Brasil apurou que a situação de Cherkasov vinha sendo discutida internamente no ministério junto com a defesa do suposto espião e diplomatas russos.

A defesa irá encaminhar a decisão do MJ ao STF para que delibere sobre a expulsão. A expectativa é de que caso o STF determine a execução da decisão do MJ, Cherkasov retorne imediatamente para a Rússia.

Caso isso aconteça, encerra-se um capitulo inusitado das relações entre Brasil, Rússia e Estados Unidos.

Procurado, o Ministério da Justiça disse que "não comenta ou confirma casos em andamento".

Trajetória interrompida

Em abril de 2022, Sergey Cherkasov foi detido em Amsterdã, na Holanda, quando tentava entrar no país, e enviado de volta ao Brasil.

Cherkasov tentava atuar como estagiário no Tribunal Penal Internacional, organismo que julga crimes de guerra e é baseado na cidade de Haia.

Dois meses antes, em fevereiro, a Rússia havia dado início à invasão da Ucrânia.

A inteligência holandesa e investigações tanto da Polícia Federal quanto do FBI (a polícia federal norte-americana) apontaram que Cherkasov usava uma identidade brasileira falsa e adotava o nome de Victor Muller Ferreira.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, não houve elementos apontando que Cherkasov praticou espionagem contra autoridades, empresas ou instituições brasileiras.

Segundo as investigações, o russo chegou ao Brasil em 2010 e usava o país e sua identidade brasileira como cobertura para atuar no exterior sem despertar as atenções dos serviços de inteligência estrangeiros.

No Brasil, Cherkasov conseguiu obter documentos como carteira de habilitação, título de eleitor, certificado de reservista e passaporte. Foi com esses documentos que ele conseguiu se passar por estudante e fazer cursos em universidades dos Estados Unidos e da Irlanda.

"Victor Müller/Sergey Cherkasov utiliza-se de técnicas de inteligência de Estado, recrutamento de colaboradores [...] comunicação deletada, uso de documentos falsos", diz um trecho da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o russo.

No Brasil, ele chegou a ser investigado por espionagem, mas o inquérito foi arquivado.

Ainda em 2022, ele foi condenado a 15 anos de prisão por falsidade ideológica. Sua pena foi posteriormente reduzida para cinco anos de reclusão.

Inicialmente, ele ficou preso em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, mas foi posteriormente transferido para uma cela em um presídio federal de Brasília, onde está detido.

Operação para recuperar suposto espião

Após a prisão de Cherkasov no Brasil, o governo russo deu início a uma operação diplomática para recuperar o suposto espião.

Ainda em 2022, reportagem da BBC News Brasil apontou que o Consulado da Rússia em São Paulo se ofereceu para abrigar Cherkasov em suas instalações enquanto aguardava pelo julgamento. O pedido não foi deferido pela Justiça Federal de São Paulo.

Mais tarde, investigações da Polícia Federal reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo apontaram que funcionários da Embaixada Russa deram suporte logístico a Cherkasov.

Em agosto de 2022, o governo do país pediu, formalmente, a extradição de Cherkasov ao STF.

No pedido, as autoridades russas alegaram que Cherkasov era, na realidade, um traficante de drogas procurado em seu país natal.

A informação, no entanto, foi na contramão do indiciamento feito pelas autoridades norte-americanas contra Cherkasov.

O documento, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, apontava que o FBI não tinha evidências de que ele estivesse envolvido com o tráfico de drogas.

Em março de 2023, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos formalizou uma acusação contra Cherkasov por crimes como atuação de agente estrangeiro em solo norte-americano sem autorização, fraudes financeiras e com objetivo de obter um visto.

Na acusação, o governo norte-americano afirmou que Cherkasov é um oficial do Departamento Central de Inteligência (GRU) e que usava a identidade brasileira para se infiltrar em instituições e obter informações estratégicas como a análise de especialistas em geopolíticas sobre a reação dos países alinhados aos Estados Unidos à invasão da Ucrânia.

Segundo o FBI, Cherkasov fazia parte de um grupo considerado a elite da espionagem russa, formado por espiões que são enviados a outros países pelo governo russo com a missão de assumir diferentes nacionalidades e personalidades para conseguir acesso a informações de políticos, acadêmicos, instituições e empresas de interesse do governo russo. Esse grupo é conhecido popularmente como "ilegais".

Ele é conhecido por terem agentes enviados ainda jovens para diferentes países com o objetivo de viverem nestes locais como nativos sem despertar desconfiança. A partir daí, a meta é estabelecer relacionamentos e obter informações de acordo com a demanda dos seus chefes, conhecidos como "controladores".